Termos de Serviço para Serviços Eletrônicos
(oraculoo.com)

§ 1. Disposições Gerais

1. Estes Termos de Serviço definem as regras e condições para o uso da plataforma online disponível em https://oraculoo.com (doravante denominada 'Serviço'), bem como os direitos e obrigações do Prestador de Serviços, dos Clientes (Usuários) e dos Especialistas (Taroterapeutas e Magos).
2. O Serviço é operado pela Fenix Trading sp. z o.o. com sede em Skrzeszew.
3. Todas as pessoas são obrigadas a ler estes Termos de Serviço antes de usar o Serviço. O registro no Serviço ou a utilização de serviços pagos implica na aceitação integral de suas disposições.
4. O Serviço fornece serviços de entretenimento, consultoria e esotéricos. Todos os materiais, análises e conselhos gerados automaticamente ou fornecidos por Especialistas não constituem aconselhamento médico, jurídico, financeiro ou psicológico no sentido das leis geralmente aplicáveis.

§ 2. Definições

• Serviço (Aplicativo) – a plataforma online que opera em https://oraculoo.com.
• Prestador de Serviços (Operadora) – Fenix Trading sp. z o.o., NIP: PL5272939283, KRS: 0000864665.
• Cliente (Usuário) – pessoa física com plena capacidade civil que usufrui dos serviços oferecidos pelo Serviço.
• Especialista (Tarólogo / Mago) – pessoa física ou jurídica que presta serviços esotéricos, de cartomancia ou rituais aos Clientes por meio do Serviço.
• Conta – perfil individual do Usuário ou Especialista no Serviço, protegido por senha.
• Assinatura – serviço de assinatura para Clientes que garante acesso recorrente a conjuntos específicos de funcionalidades mediante uma taxa periódica regular.

§ 3. Tipos e Escopo dos Serviços Prestados

1. Serviços para Clientes (Usuários):

• Leitura diária de tarô – serviço gratuito disponível para todos os visitantes do Serviço sem necessidade de registro.
• Leitura semanal de tarô – serviço gratuito que exige o registro e a criação de uma Conta no Serviço.
• Criação de talismãs mágicos (para sorte, saúde, amor, dinheiro) – serviço pago que consiste na preparação digital ou física de um talismã personalizado.
• Chat com um Tarólogo profissional – serviço pago em tempo real ou por mensagem enviada. O Prestador de Serviços atua estritamente como um intermediário tecnológico e de faturamento entre o Cliente e o Tarólogo.
• Pedido de serviço de magia (ritual) com um Mago profissional – serviço pago de forma avulsa. O Prestador de Serviços atua estritamente como um intermediário conectando as partes.

2. Serviços para Especialistas (Tarólogos e Magos):

• Oportunidade de realizar Chats pagos com os Usuários do Serviço para fornecer serviços de cartomancia.
• Oportunidade de adicionar e oferecer seus próprios serviços mágicos e rituais personalizados para os Usuários através do catálogo do Serviço.

§ 4. Assinatura do Usuário

1. O Usuário pode adquirir uma Assinatura paga no Serviço. Por meio da Assinatura, o Usuário recebe periodicamente:
   • Envio automático de previsões diárias e semanais dedicadas diretamente ao canal de comunicação especificado (ex: e-mail / painel do usuário).
   • Uma vez por mês, um desconto equivalente a 10 EUR para uma pergunta enviada a um Tarólogo no Chat. O desconto não pode ser trocado por dinheiro e expira ao final do período de cobrança correspondente.
   • Uma vez por mês, um talismã mágico gratuito (selecionado a partir do catálogo de assinatura disponível).
2. A taxa de Assinatura é cobrada automaticamente no início de cada período de cobrança do cartão de pagamento do Usuário. A rejeição da transação resulta na suspensão do acesso à conta de assinatura.

§ 5. Preços, Comissões e Liquidações Financeiras

1. Todos os preços do Serviço para Clientes são claramente especificados ao lado de cada serviço pago e incluem os impostos devidos (inclusive o IVA, se aplicável).
2. Comissão de Transação do Cliente: O Serviço adiciona ou cobra uma comissão de 25% sobre o valor bruto das transações em pagamentos feitos por Clientes para serviços individuais (chat, rituais).
3. Comissão de Saque do Especialista: O Serviço cobra uma comissão de 10% do valor retirado pelos Magos e Tarólogos de sua carteira virtual no Serviço para sua conta bancária. Os saques são processados mediante solicitação do Especialista dentro dos prazos especificados no painel do parceiro.
4. Os pagamentos são processados por meio de integradores de pagamento online certificados. A Operadora não armazena os dados completos dos cartões de pagamento.

§ 6. Direitos e Obrigações dos Especialistas e o Papel do Serviço

1. A Fenix Trading sp. z o.o. declara que fornece a infraestrutura de TI e não é parte do contrato de prestação de serviços esotéricos/rituais firmado entre o Cliente e o Especialista. A responsabilidade pelo conteúdo das respostas no chat e pela execução adequada dos rituais cabe exclusivamente ao Especialista.
2. O Especialista compromete-se a executar os serviços de forma confiável, manter total confidencialidade dos dados do Cliente e respeitar a proibição de fornecer dados de contato privados fora do Serviço, sob pena de bloqueio imediato da conta.

§ 7. Responsabilidade e Reclamações

1. As reclamações relativas ao funcionamento do Serviço e aos serviços prestados diretamente pela Operadora devem ser enviadas eletronicamente para o endereço: kontakt@oraculoo.com.
2. As reclamações serão processadas em até 14 dias a partir da data de recebimento. A resposta será enviada para o endereço de e-mail do Usuário.
3. Devido à natureza específica dos serviços esotéricos, a Operadora não garante a precisão das previsões ou qualquer efeito de natureza sobrenatural/mágica. O Cliente utiliza os serviços por sua conta e risco.

§ 8. Disposições Finais

1. Nas questões não reguladas por estes Termos de Serviço, aplicam-se as disposições do Código Civil e da Lei de Prestação de Serviços Eletrônicos.
2. O foro competente para a resolução de disputas é o foro competente para a sede do Prestador de Serviços.